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EDITAL DO CONCURSO CULTURAL N.º 001/2019 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 682/2019
VII FESTIVAL NACIONAL DA CANÇÃO “CANTO ABERTO” DE TRÊS PONTAS/MG E
I FESTIVAL LOCAL DA CANÇÃO “DA CASA”



A Prefeitura Municipal de Três Pontas torna públicas as normas e os procedimentos para a participação do VII Festival Nacional da Canção de Três Pontas – MG “Canto Aberto”, integrando a II Semana Artística Canto Aberto de Arte e Cultura, com a fase local do festival que denominar-se-á “Da Casa”, em alusão e valorização dos artistas locais, o qual deverá observar as normas e condições estabelecidas no presente Edital, que poderá ser retirado na Casa da Cultura, localizada na Rua Barão da Boa Esperança, n.º 45 – Centro de Três Pontas/MG, no horário compreendido das 08h30min às 16h30min, ou pelo site www.trespontas.mg.gov.br ou www.festivalcantoaberto.com.br.

I - DO EVENTO


1.1 - II Semana Artística Canto Aberto - Evento de Cunho Cultural com movimento de palestras, rodas de conversa, apresentações de rua, concursos escolares de pintura, desenho, festival estudantil de música (pequenos talentos), artes plásticas em geral, a ser realizado nos dias 04, 05 e 06 de julho de 2019, a partir das 19 horas, na Tenda Cultural situada na Praça Cônego Victor, Centro de Três Pontas/MG, sendo dia 04 de julho a classificação da fase local do festival “Da Casa”, dia 05 a eliminatória nacional, e dia 06 a final incluindo as duas etapas.

II – DO PÚBLICO ALVO


2.1 - O presente concurso é dirigido a quaisquer interessados, maiores de 18 (dezoito) anos, com exceção dos membros da Comissão Organizadora e da Comissão Julgadora, seus parentes até o 3º grau e servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo.

III - DA PARTICIPAÇÃO


3.1 - Cada participante poderá concorrer com apenas 02 (duas) composições, individual ou em coautoria, na fase classificatória (primeira fase), sendo que apenas uma delas poderá ser classificada para a segunda fase.

3.2 – A participação está aberta a todo gênero musical, desde que seja em língua portuguesa.

IV - DAS INSCRIÇÕES

4.1 - A inscrição deve ser realizada no período de 15 de abril de 2019 a 31 de maio de 2019, presencialmente no Conservatório Municipal de Música Heitor Villa Lobos, localizado na Rua Olinto Reis Campos, n.º 206 – Jardim Brasil, Três Pontas/MG, no horário compreendido das 08h30min às 16h30min ou via Correios, devendo ser encaminhada para o mesmo endereço ou ainda via correio eletrônico no endereço contato@festivalcantoaberto.com.br. O interessado deverá certificar-se do recebimento da inscrição até o último dia previsto, através dos canais de comunicação com a comissão organizadora.

4.1.1 - A inscrição dos interessados terá um custo de R$ 20,00 (vinte reais) por música inscrita, devendo este valor ser recolhido ao município de Três Pontas mediante depósito identificado no Banco do Brasil, agência 0421-9, conta corrente n.º 25.163-1, conta esta pertencente ao Fundo Municipal de Turismo (Lei n.º 2.186, de 12 de abril de 2002).

4.1.2 – No ato da inscrição presencial ou via Correios, deverá ser apresentado 01 (um) envelope lacrado e endereçado à Comissão Organizadora, devendo estar escrito para efeito de identificação, “Nacional” ou “Local” junto com o Remetente

4.1.3 – As inscrições feitas através do correio eletrônico deverão conter todo material de inscrição em uma ÚNICA mensagem, tendo como assunto a frase “Inscrição Canto Aberto” e a identificação “Nacional” ou “Local”, mesmo no caso do envio de mais de uma música, acompanhado de todos os outros arquivos solicitados pelo presente regulamento. Em caso de dúvidas, entrar em contato no telefone: (35) 3266-2037.

4.1.3.1 - O ENVELOPE ou MENSAGEM DE CORREIO ELETRÔNICO deverá conter:

a) 01 (uma) cópia da letra da música inscrita, em papel A4, fonte Times New Roman, tamanho 12, contendo o nome da música, mas sem identificação dos autores e a mensagem de correio eletrônico deverá conter um único arquivo contendo a letra da música, na mesma formatação descrita;

Obs.: as letras devem ser escritas em português, podendo conter apenas termos em outro idioma.

b) 01 (uma) mídia digital contendo a gravação integral da música inscrita, sendo uma música por mídia, em formato mp3, com identificação do nome da música ali contida, com o arranjo e interpretação fiéis à eventual apresentação no festival;

Obs.: a qualidade da gravação será de inteira responsabilidade dos participantes; as gravações inaudíveis, ou que apresentarem interferências que prejudiquem a avaliação destas, serão rejeitadas pela Comissão de Seleção, e ensejará a desclassificação imediata da música. A mídia contendo a gravação não será em hipótese alguma devolvida aos participantes, e será arquivada junto ao procedimento.

c) Comprovante de depósito da taxa de inscrição no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a que se refere o item 4.1.1 deste Título IV, sem o qual a inscrição não será validada;

d) Ficha de inscrição, integralmente preenchida, sem emendas ou rasuras, conforme formulário próprio constante do ANEXO I;

e) Cópia dos documentos pessoais, RG e CPF, bem como um comprovante de residência atual em nome do inscrito titular que receberá o pagamento em caso de premiação;

f) Pequena biografia artística do(s) compositor(es) e do(s) intérprete(s), contendo no máximo 10 (dez) linhas, em papel A4, fonte Times New Roman, tamanho 12.

g) Mapa de palco, que deverá ser rigorosamente respeitado na apresentação, sob pena de desclassificação.

4.1.4 – As composições deverão ser inéditas e originais, tanto na parte musical como nos versos. Entende-se por inédita a composição não lançada por gravadora ou distribuída comercialmente em larga escala, ou seja, acima de 2.000 (duas mil) cópias; como original, a que não contiver plagio, adaptação ou citação poética e musical de outro autor ou compositor.

4.1.5 – As músicas não poderão apresentar conteúdo preconceituoso ou que violem direitos humanos ou de terceiros, situação que levará imediatamente à desclassificação do candidato.

4.1.6 - O candidato que não cumprir as exigências deste Edital será automaticamente desclassificado.

4.1.7 - O candidato que comprovar residência na cidade de Três Pontas poderá concorrer ao Festival “Nacional” e/ou “Local”, bastando identificar nos envelopes/e-mail com a palavra “Nacional” ou “Local”, como previsto no item 4.1.3 deste Título IV, e neste caso, poderá concorrer com duas músicas, uma na fase Nacional e uma na fase Local; os candidatos cujos envelopes não contenham identificação quanto ao Festival “Nacional” ou “Local”, que comprovem residência em Três Pontas, serão automaticamente enquadrados no Festival Local “Da Casa”.

4.1.8 – O número de inscrição poderá ser obtido através de consulta pelo telefone de contato ou pelo e-mail do festival.

4.2 – Das Autenticidades e Responsabilidades

4.2.1 - A autenticidade das informações declaradas pelos candidatos, ao preencherem a Ficha de Inscrição será avaliada pelos membros da Comissão de Classificação e Seleção. Serão desclassificadas as inscrições que infringirem quaisquer das condições estabelecidas neste Regulamento.

4.2.2 - O prazo previsto no item 4.1 do Título IV é preclusivo do direito de participação. Não serão aceitos os envelopes protocolados após o horário e data fixados, sendo aceito e-mail que for recebido até às 23h59min do último dia previsto para as inscrições.

4.2.3 - Será de inteira responsabilidade do participante a apresentação do trabalho, não se levando em consideração reclamações por erros manifestados após o encerramento das inscrições.

4.2.4 - Qualquer infração ao disposto na Lei n.º 8.666/93 será penalizada conforme o disposto na seção III, do Capítulo IV, desta Lei.
 
4.2.5 - Ao efetuar a sua inscrição o participante estará automaticamente concordando com as regras estabelecidas neste edital.

V - DA COMISSÃO ORGANIZADORA E JULGADORA:

5.1 - À Comissão Organizadora, criada pelo Decreto n.º 10.646, de 25 de março de 2019, compete:

a) Designar a Comissão de Triagem, composta por no mínimo 04 (quatro) membros, que serão responsáveis pela avaliação e seleção das 25 (vinte e cinco) músicas que concorrerão na fase classificatória, sendo 10 (dez) para a etapa local e 15 (quinze) para a etapa nacional;

b) Designar a Comissão Julgadora, composta por no mínimo 05 (cinco) membros ligados à música (músicos, maestros, professores de música e ou artes, produtores musicais, professores ligados ao meio musical), que serão responsáveis pela avaliação e definição das 1ª a 3ª colocadas, melhor intérprete e música mais comunicativa, de acordo com critérios de avaliação e desclassificação previstos neste Regulamento, descritos nos artigos 11.1 e 11.2.

c) Divulgar o resultado final do concurso através da imprensa local, por meios de comunicação virtual e de cartaz afixado no prédio da Prefeitura Municipal, Casa da Cultura e demais locais públicos que entender necessário.

d) Substituir e nomear suplente, no caso de eventual desistência ou impedimento de membro da Comissão Julgadora; e) Excluir do concurso, em qualquer fase, o participante que, sob qualquer pretexto, perturbar a ordem ou não cumprir as normas deste Edital.

5.2 - À Comissão Julgadora compete:

a) Antes de iniciar os trabalhos, eleger o seu presidente, que passará a conduzir os trabalhos burocráticos da mesma;

b) Dar a nota para as músicas avaliadas;

c) Lavrar ata do julgamento para escolha das músicas;

d) Classificar as músicas apresentadas para o presente concurso.

5.3 - A Comissão Julgadora será soberana em suas decisões, durante as etapas do concurso. Restringir-se-á à avaliação: do conteúdo da letra da música, da melodia, do arranjo, do ritmo, da harmonia, interpretação, apresentação no palco, além da originalidade, criatividade e inovação.

VI - DO CONCURSO

6.1 - O concurso visa selecionar e premiar as 03 (três) melhores músicas inscritas, o melhor intérprete e a música mais comunicativa, de acordo com o julgamento e classificação realizado pela Comissão Julgadora conforme descrito nos itens 10.5.1 (fase nacional) e 10.5.2 (fase local).

VII - DAS ETAPAS DO CONCURSO

7.1 - O Concurso será realizado em três etapas, sendo:

a) 1ª etapa classificatória;
b) 2ª etapa eliminatória;
c) 3ª etapa final (premiação).

VIII - 1ª ETAPA (CLASSIFICATÓRIA):
8.1 – Na primeira etapa serão analisadas as inscrições pela Comissão de Triagem, desclassificadas aquelas que descumpriram alguma das exigências deste Regulamento, e feita a classificação das músicas tanto das inscrições locais quanto das nacionais;

8.1.1 - A 1ª etapa ocorrerá entre os dias 1º/06/2019 a 14/06/2019.

8.1.2 – Em ambas as categorias, local e nacional, será feita a classificação de suplentes em número de 3 (três) para a fase local e 5 (cinco) para a fase nacional, para eventual hipótese de não confirmação de presença do candidato que tiver sua música classificada até a data estipulada pela Comissão Organizadora; caso seja necessário, será feita a convocação dos suplentes para a confirmação de presença, obedecida a ordem de classificação.

8.2 - A comissão irá julgar as músicas de acordo com critérios de avaliação e desclassificação previstos neste edital, para ambas as Fases, local e nacional.

8.3 - As músicas inscritas serão avaliadas na 1ª etapa segundo os seguintes critérios:

1. Originalidade
2. Criatividade
3. Conteúdo da letra
4. Melodia
5. Arranjo

8.3.1 – Cada avaliador atribuirá notas de 0 a 10 a cada critério a ser avaliado

8.3.2 – Serão desclassificadas as músicas que obtiverem a pontuação inferior a 30 (trinta) pontos, bem como aquelas que não cumprirem as recomendações descritas nos itens 4.1.4 e 4.1.5 do Título IV deste regulamento.

8.3.3 - A pontuação final será a soma dos pontos atribuídos pela Comissão de Triagem em todos os critérios que serão avaliados.

8.3.4 - Serão selecionadas na 1ª etapa as 15 (quinze) músicas que obtiverem a maior pontuação na fase nacional e as 10 (dez) músicas que obtiverem maior pontuação na fase local.

8.3.5 - Em caso de empate, será utilizado o seguinte critério para desempate:
a) maior pontuação no critério melodia;
b) maior pontuação no critério letra;
c) maior pontuação no critério originalidade;

8.4 - Ao final da primeira etapa (classificatória) os participantes autores das 15 (quinze) músicas selecionadas, serão declarados classificados para a segunda etapa (eliminatória) do presente Concurso bem como 5 (cinco) músicas suplentes.

8.5 - O RESULTADO da primeira etapa será divulgado no dia 17 de junho de 2019 mediante publicação no site e no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Três Pontas, na Casa da Cultura e demais sites divulgadores deste festival.

8.5.1 - Caberá à Comissão Organizadora a comunicação pessoal dos classificados mediante e-mail, telefone, ou por Correio.

8.5.2 - Os classificados, sejam para a etapa local ou nacional, deverão confirmar a participação na segunda etapa (eliminatória) do concurso, até o dia 24 de junho de 2019, e havendo necessidade, será observado o disposto no item 8.1.2 deste Título VIII.

IX - 2ª ETAPA (ELIMINATÓRIA):

9.1 - As 15 (quinze) músicas classificadas na fase nacional bem como as 10 (dez) músicas classificadas na fase local deverão ser apresentadas “ao vivo” em evento público, podendo ser interpretadas pelo seu autor ou por intérpretes por eles indicados, tal como gravação apresentada na inscrição, e serão avaliadas pela Comissão Julgadora, formada por pessoas ligadas à música, (músicos, maestros, professores de música e ou artes, produtores musicais, professores ligados ao meio musical), escolhidos pela organização do concurso.

9.2 – A apresentação da 2ª etapa (eliminatória) ocorrerá no dia 04 de julho de 2019 para a etapa local e no dia 05 de julho de 2019 para etapa nacional, com início às 20h, na Tenda Cultural que será instalada na Praça Cônego Victor, Centro de Três Pontas - MG.

9.2.1 - O autor ou intérprete da música classificada deverá comparecer para sua apresentação, com 30 (trinta) minutos de antecedência ao início da competição, portanto, até às 19h30min.

9.2.2 - Cada intérprete, dupla e/ou grupo terá direito a 15 minutos para a passagem de som no dia da apresentação.

9.2.3 - Será obedecida a ordem de chegada dos intérpretes para a passagem de som, que ocorrerá das 13h às 18h do dia do evento, impreterivelmente, sendo que a chegada deverá ser validada até às 15h.

9.2.4 - É proibido o uso de “samplers”, pré-gravações em midi ou outro recurso tecnológico de áudio pré-gravado.

9.3 – O(os) autor(es) ou intérprete(es) da música classificada será(ão) avaliado(s) durante a sua apresentação pela Comissão Julgadora.

9.4 - No julgamento da 2ª etapa (eliminatória) serão avaliados os seguintes critérios:
1. letra
2. música
3. Interpretação
4. Arranjo

9.5 - A pontuação final será a soma dos pontos atribuídos pelos jurados em todos os critérios que serão avaliados.

9.5.1 - Serão classificados para a 3ª etapa (final e premiação) os 10 (dez) candidatos autores das músicas que obtiverem a maior pontuação na 2ª etapa (eliminatória) da fase Nacional bem como os 5 (cinco) candidatos autores das músicas que obtiverem a maior pontuação na fase Local.

9.5.2 - Em caso de empate, será utilizado o seguinte critério para desempate:
a) maior pontuação no critério melodia;
b) maior pontuação no critério letra;
c) maior pontuação no critério arranjo;

9.6 - Ao final da 2ª etapa as 10 (dez) músicas selecionadas da fase Nacional e as 5 (cinco) da fase Local, serão declaradas classificadas para etapa final do presente Concurso, sendo eliminados os demais candidatos.

X – 3ª ETAPA - PREMIAÇÃO FINAL:

10.1 - As 10 (dez) músicas classificadas da fase Nacional bem como as 5 (cinco) músicas classificadas da Etapa Local “Da Casa” deverão ser apresentadas “AO VIVO” em evento público, podendo ser interpretadas pelo seu autor ou por intérpretes por ele indicados e serão julgados pela Comissão Julgadora formada por no mínimo 05 (cinco) membros, pessoas ligadas à música (músicos, maestros, professores de música e ou artes, produtores musicais, professores ligados ao meio musical), escolhidos pela organização do concurso.

10.2 - O autor ou intérprete da música classificada deverá comparecer para a sua apresentação com uma antecedência de 30 (trinta) minutos, antes do início da competição, portanto até às 20h30, do dia 06 de julho de 2019.

10.2.1 - A apresentação final ocorrerá no dia 06 de julho de 2019, a partir das 21h na Tenda Cultural à Praça Cônego Victor, Centro, Três Pontas - MG.

10.2.2 - Não haverá passagem de som no dia 06 de julho de 2019;

10.3 - As músicas inscritas serão avaliadas na etapa final segundo os seguintes critérios:
1. Letra
2. Música
3- Interpretação
4- Arranjo

10.4- A pontuação final será a soma dos pontos atribuídos pelos jurados em todos os critérios que serão avaliados.

10.5.1 - Serão classificadas na etapa final para fins de premiação na Categoria Nacional as 03 (Três) músicas, o melhor intérprete e a música mais comunicativa que obtiverem a maior pontuação; 

10.5.1.1 – Todas as notas serão atribuídas pelo corpo de jurados, com exceção do Item “música mais comunicativa” que será eleita por voto popular através de cédula ou aplicativo de celular ou internet ou quaisquer outros métodos que a comissão organizadora julgar pertinente;

10.5.2 – Serão Classificadas para fins de Premiação na Categoria Local “Da Casa” as 3 (Três) músicas que obtiverem a maior pontuação;

10.6 - Em caso de empate, será utilizado o seguinte critério para desempate das músicas quem obtiver a:
a) maior pontuação no critério melodia;
b) maior pontuação no critério letra;
c) maior pontuação no critério arranjo;

10.7 - Em caso de empate entre os intérpretes, será utilizado o seguinte critério para desempate quem obtiver a:
a) maior pontuação no critério apresentação no palco;
b) maior pontuação no critério originalidade;
c) sorteio.

10.8 - Em caso de empate entre a Música mais comunicativa, será utilizado o seguinte critério para desempate quem obtiver a:

a) maior aclamação popular através da manifestação do público presente;

XI - DA PREMIAÇÃO

11.1 - Valores das premiações da Fase Nacional:

- Premiação para a Etapa 1: R$7.500,00 (R$500,00 para cada música classificada)
- Premiação para a Etapa 2: R$5.000,00 (R$500,00 para cada música classificada)
- Premiação para a Etapa 3:
1º Lugar: R$ 5.000,00
2º Lugar: R$ 4.000,00
3º Lugar: R$ 3.000,00
Melhor Intérprete: R$ 1.500,00
Música Mais Comunicativa: R$ 1.500,00

11. 2 – Valores das premiações da Fase Local:
1º Lugar – 2.000,00
2º Lugar – 1.500,00
3º Lugar – 1.000,00

11.2.1 – Todos os Ganhadores receberão juntamente com a Premiação em Dinheiro, troféus com nomes de celebridades Trespontanas da Música e/ou outra arte que tenha despontado, podendo ser nomes viventes ou in memorian escolhidos pela comissão organizadora do festival.

11.2.2 - Os prêmios serão pagos aos vencedores do concurso, no final do evento, em até 5 (cinco) dias úteis.

XII- DA PREMIAÇÃO POR CLASSIFICAÇÃO DA FASE NACIONAL – 1ª e 2ª ETAPAS

12 – Todos os participantes classificados na 1º etapa receberão um prêmio no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por música classificada;

12.1 – Aos 10 (dez) classificados na segunda etapa, após a apresentação do dia 05 de julho, receberão mais um prêmio no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), podendo a Comissão organizadora convocá-los ou não para “Pockets Shows” nas premiações dos eventos da II Semana Artística Canto Aberto;

12.2 – Todos estes valores serão repassados aos seus respectivos detentores de direitos no final do evento ou a qualquer momento disponível a critério da organização do evento.

XIII – DA RESPONSABILIDADE DOS PARTICIPANTES:

13 - São de responsabilidade dos participantes:

13.1 - Deslocamento e transporte para o local onde se realizará o concurso.

13.2 - Apresentar a sua música “AO VIVO”, no local onde será realizado o evento, caso tenha sido selecionado para a etapa eliminatória e para a etapa final do presente concurso.

13.3 - Comparecer para a sua apresentação com uma antecedência de 30 (trinta) minutos antes do início da competição, portanto até às 19h30, nos dias 04 e 05 de julho e às 20h30 no dia 06 de julho de 2019.

IV - DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO:

14 - São de responsabilidade do Município:

14.1 - Disponibilizar estrutura necessária para que os participantes possam se apresentar perante o público;

14.2 - Disponibilizar o local onde será realizado o evento;

14.3 - Disponibilizar aos participantes do evento os seguintes itens de palco: bateria completa (sem os pratos, banco, pedal e ferragens), amplificadores para baixo e guitarra;

14.4 - Divulgar o evento;

14.5 - Efetuar o pagamento da premiação para os 15 (quinze) candidatos selecionados para a 2ª etapa eliminatória do presente concurso, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), após o anúncio das 10 (dez) classificadas para a etapa final ou atendendo o item 12 deste regulamento;

14.6 - Efetuar o pagamento da premiação para os 10 (dez) candidatos selecionados para a etapa final do presente concurso, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), após a declaração dos vencedores da 2ª Etapa, atendendo o item 12.1 deste, podendo ser postergado em até 05 (cinco) dias úteis após o encerramento do festival.

14.7 – Todos os Pagamentos serão efetuados por membros de uma Comissão Nomeada pela organização do Festival formada Profissionais do Serviço Contábil e/ou Tesouraria da Prefeitura Municipal de Três Pontas, desonerando a Organização funcional e Artística do Evento e para maior transparência com as responsabilidades financeiras e prestação de contas do Festival.

XV - DOS RECURSOS:

15.1 - Após a divulgação do resultado do festival decorrerá prazo de 03 (Três) dias úteis para a apresentação formal e fundamentada de quaisquer denúncias, findo o qual não haverá qualquer possibilidade de reclamação.

15.2 - Os recursos serão interpostos, em conformidade com este regulamento e suas alterações, e serão julgados pela Comissão Julgadora do Concurso juntamente com os Advogados da Procuradoria Geral do Município, constantes nas Comissões de Produção do Festival;

15.3 - O concorrente somente terá acesso à avaliação de seu próprio trabalho, para quaisquer fins, inclusive o de recurso, vedada a apresentação da avaliação das demais concorrentes.

XVI - DOS DIREITOS AUTORAIS:

16.1 - O(s) autor(es) das músicas vencedoras cederão a propriedade intelectual da música por prazo indeterminado ao Município de Três Pontas/MG, que se reserva o direito de divulgar, publicar e gravar, as músicas, mencionando os nomes dos autores.

16.2 - Ao apresentarem a declaração cedendo os direitos autorais, conforme art. 111 da Lei nº 8.666/93, por ocasião da inscrição, os inscritos autorizam a Prefeitura Municipal de Três Pontas, através do Executivo Municipal, a usar, a seu critério, qualquer publicidade em torno de seus nomes e suas músicas, isentando-o de qualquer ônus e indenização.

16.3 - Será considerado quitado e pertencente ao Poder Público Municipal, através da premiação, quaisquer direitos, tais como pagamento de direitos autorais.

16.4 - Os candidatos deverão ceder o uso de sua imagem e divulgação da música ao Poder Público Municipal.

XVII - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

17.1 - Os créditos pelos quais correrão as despesas são oriundos de recursos próprios, classificados na seguinte dotação orçamentária: 0201 041222051 2 002 339037 – ficha 013 – Gabinete do Prefeito.

XVIII - CRONOGRAMA:

18.1 – Divulgação do Evento: 05 de abril de 2019
18.2 - Inscrições: de 15 de abril a 31 de maio 2019
18.3 – Abertura dos Envelopes e Fase Classificatória, de 1º a 14 de junho de 2019
18.4 - Apresentação (eliminatória): 04 e 05 de julho de 2019
18.5 - Apresentação (final): 06 de julho de 2019

XIX – DA PREMIAÇÃO DA II SEMANA CULTURAL CANTO ABERTO

19.1 – Serão realizadas ações que visem divulgação, participação e integralização de toda a sociedade trespontana, especialmente a comunidade estudantil, onde acontecerão eventos com as demais secretarias da Prefeitura de Três Pontas.

19.2 – Para tais eventos haverá premiação para as seguintes ações: Concurso de Contos, Fotografia, Escultura e Festival de Música Estudantil.

19.3 – Valores das premiações da II SEMANA CULTURAL CANTO ABERTO:
Vencedor do Concurso de Contos: R$ 1.000,00 (um mil reais)
Vencedor do Concurso de Fotografia: R$ 1.000,00 (um mil reais)
Vencedor do Concurso de Escultura: R$ 1.000,00 (um mil reais)
Vencedor do Concurso da Música Estudantil: R$ 1.000,00 (um mil reais)

19.4 – No caso de empate e/ou subdivisão em quaisquer categorias da II SEMANA CULTURAL CANTO ABERTO, o prêmio poderá ser rateado a critério da comissão julgadora;

19.5 – As categorias dispostas no item 19.3, serão regidas por regulamento próprio, elaborado pela comissão organizadora do festival.

XX - DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1 - A organização do evento se reserva o direito de mudar o regulamento em caso de força maior.

20.2 - Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, através do telefone (35) 3266-6246, com as Sras. Taisa Rezende ou Keyre Kelly Ferreira Mariano, ou pelo e-mail festivalcantoaberto@trespontas.mg.gov.br

20.3 - As informações fornecidas pelos artistas ou grupos, bem como suas imagens poderão ser utilizadas pela Prefeitura Municipal de Três Pontas, para divulgação em mídias impressas, eletrônicas, dentre outras, inclusive no sítio oficial do Festival (www.festivalcantoaberto.com.br) e/ou (www.trespontas.mg.gov.br), além dos demais sites relacionados à divulgação do evento.

20.4 - Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

20.5 - Não serão oferecidos alojamento e alimentação aos músicos, ficando estes obrigados por si, agendar hotéis, pousadas, pensões, restaurantes e/ou outros meios para sua permanência no município durante a realização do Festival;

20.6 - Não haverá banda de apoio no palco.

Três Pontas, 03 de abril de 2019.

Marcelo Chaves Garcia
Prefeito Municipal

Pierre José Teodoro Alves
Presidente da Comissão Organizadora

Wallace Alexandre Naves
Membro

Gilmar Aparecido de Souza
Membro

Mauro Luís Marques
Membro

Maísa Patrícia Velloso
Membro

Tatiane Rôse Silva
Membro

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